Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 016/2022

Publicada em: 11 jan 2022

Ementa: DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO PARA CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 016 - PREÇO PÚBLICO BENS PÚBLICOS
[21,0 KB] Baixar Arquivo

 

 

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas